Perfil do regulador · BR
CVM — Comissão de Valores Mobiliários
Acompanhado porBrokerlist Editorial · Equipa de análise independenteAtualizado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o regulador de mercados de capitais do Brasil. Supervisiona a negociação de ações listadas na B3 (Bovespa), gestão de ativos e mercados de futuros e opções. O Banco Central do Brasil (BACEN) trata transações de câmbio e fluxos de capital externos separadamente; FX OTC retail com corretoras estrangeiras opera em zona cinzenta legal fora do framework CVM/B3.
Corretoras sob CVM — Brasil- Jurisdição
- República Federativa do Brasil.
- Fundado
- 1976
- Mandato
- Estabelecida pela Lei n.º 6.385 de 7 de dezembro de 1976 como reguladora federal de valores mobiliários. A CVM supervisiona corretoras, distribuidoras, bancos de investimento, gestores de ativos e veículos de securitização. A Resolução CVM 195 (2021) atualizou o framework para marketing de derivativos retail e divulgação de risco.
- Proteção do consumidor
- O Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) da B3 indeniza investidores por perdas decorrentes de default de corretoras até BRL 120.000 por investidor. Depósitos bancários são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até BRL 250.000 por depositante por instituição. Sem esquema específico de compensação para FX retail com exposição a corretora offshore.
- Limites de alavancagem para retalho
- Margens de derivativos listados CVM/B3 são definidas por contrato; alavancagem efetiva varia por produto. FX OTC retail com corretoras estrangeiras é restrito sob as Regulamentações de Câmbio do BACEN (Resolução 4.701/2018 e atualizações posteriores) — traders retail brasileiros usando corretoras offshore (Exness, AvaTrade, FBS) operam sem framework regulatório de licenciamento claro.
- Registo público
- A CVM publica listas de participantes regulados por categoria — Corretora de Valores Mobiliários, Distribuidora, Asset Manager, etc. Cruze com o registo de membros da B3 para autorização de execução de ordens; lista de corretoras de câmbio do BACEN para intermediários FX transfronteiriços. Abrir registo ↗
- Resolução de litígios
- A BSM Supervisão de Mercados (entidade autorreguladora da B3) trata litígios relacionados a operações entre clientes e firmas membros da B3. A CVM pode emitir ordens vinculativas contra intermediários regulados; o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) ouve recursos sobre execuções do setor financeiro.
- Notas editoriais
- Traders retail brasileiros que acedem a corretoras offshore operam sob os controlos cambiais do BACEN — o sistema de pagamentos instantâneos Pix, embora doméstico, indiretamente facilitou o financiamento via USDT a corretoras internacionais. Principais corretoras registadas CVM/B3 incluem XP Investimentos, Rico, Clear (Grupo XP), Nu Invest e Modal — focam em ações listadas e futuros B3 em vez de FX OTC.
Corretoras que monitorizamos com licença CVM
Sem corretorasNenhuma corretora monitorizada detém atualmente uma licença CVM na nossa base.